O que é o direito Previdenciário?
Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social. O objetivo do direito Previdenciário é disciplinar a previdência social, através;
- Regulamentar a relação jurídica do beneficiário e do custeio previdenciário;
- Manter uma relação jurídica da previdência complementar.
Envolve aspectos sociais e econômicos, trazendo assim, uma maior segurança ao bem-estar de todos que contribuem com a previdência e que um dia então, precisarão dela.