O que é o direito do trabalho e como atuamos

O direito do trabalho, é um ramo do direito privado responsável por regular a relação jurídica entre trabalhadores e empregadores, baseado nos princípios e leis trabalhistas. Como todas as áreas do direito, o direito do trabalho é norteado por princípios que definem a ótica que o aplicador do direito deve aplicar sobre as normas e regras aplicáveis dentro do direito do trabalho. Esses, são muito importantes para a efetiva aplicação das regras expostas na CLT nas relações jurídicas trabalhistas, pois o juiz deve analisar o caso concreto a partir desses princípios. Os princípios do direito do trabalho brasileiro são: o princípio da proteção, da continuidade, da primazia da realidade, da intangibilidade salarial, da inalterabilidade contratual lesiva e da irrenunciabilidade de direitos. 

Insalubridade

Defesa Admnistrativa

Jornadas de Trabalho Abusivas

Direito Coletivo do Trabalho

Quais tipos de serviços prestamos?

O direito do trabalho por ser um dos ramos do direito privado mais importantes para a sociedade, é da nossa responsabilidade além de garantir objetividade oferecemos vários tipos de serviços oferecidos, buscando atender as diversas necessidades, seja da empresa ou dos trabalhadores e empregados.

Serviços prestados para Empresa:

  • Elaboração de defesas e acompanhamento processual
  • Identificação de procedimentos administrativos inadequados e a adoção de medidas que reduzem a exposição da empresa a reclamações trabalhistas
  • Defesa administrativa junto aos órgãos fiscalizadores (DRT)
  • Alterações do contrato de trabalho
  • Rescisão do contrato de trabalho
  • Terceirizações
  • Trabalhador cooperado
  • Estabilidade no emprego
  • Horas extras
  • Trabalhador e doenças profissionais
  • Insalubridade e periculosidade

 

Serviços prestados para trabalhadores e empregados:

Ressarcimento por:

  • Trabalho sem carteira assinada
  • Cooperativas fraudulentas
  • Terceirizações ilegais
  • Estágios fraudulentos
  • Aplicação da “justa causa” de forma indevida
  • Pedidos de demissão forçados
  • Jornadas de trabalho abusivas
  • fraudes na marcação do cartão de ponto ou da folha de presença
  • Horas extras não pagas
  • Condições de trabalho prejudiciais à saúde e segurança do trabalhador (insalubridade e periculosidade)

Outras áreas do direito trabalhista

Área Trabalhista Preventiva

Nós atuamos nas empresas visando apurar os riscos inerentes ao processo produtivo, prevenindo acidentes do trabalho tomando medidas preventivas; oferecendo aos colaboradores ambiente de trabalho salubre; reduzindo o risco de reclamações trabalhistas e ações indenizatórias. Entre os serviços que oferecemos, destaca-se: Consultas e pareceres juntamente com análise, elaboração e alteção de contratos e negociação Coletiva (Sindicato e Delegacia Regional do Trabalho)

Área Trabalhista Contenciosa

Nem sempre as medidas preventivas são tomadas adequadamente ou no momento oportuno. Nesse contexto a nossa equipe atua defendento seus clientes em: Ações Judiciais, elaboração de defesas e acompanhamento processual, também a execução e rescisão do contrato de trabalho